Leis 2017

“Dispõe sobre o valor e critério de concessão de diárias para cobertura de despesas de viagem para os servidores da Câmara Municipal.”

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"Estabelece Denominação nas Vias Públicas do Distrito de Vitorinos no Município de Alto Rio Doce/MG."

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"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Rio Doce-MG para o Quadriênio de 2018 a 2021."

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"Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce-MG para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências."

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“Altera a Lei MunicipaL nº 373/2003, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Alto Rio Doce – MG e dá outras providências.”

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“Altera a Lei Municipal nº 373, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Alto Rio Doce – MG e dá outras providências.”

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências."

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"Cria os cargos de provimento em comissão de Procurador Jurídico e Diretor de Contabilidade e modifica redação dos anexos I,II,III,IV,V e VI da Lei 730/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal."

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"Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências."

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"Cria cargo de chefe de gabinete da presidência e modifica redação dos anexos I,II,III,IV,V da lei 730/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal."

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"Dispõe Sobre Critérios e Valores de Concessão de Diárias de Viagens dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo."

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"Dispõe sobre a Advocacia Geral do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências."

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce a reajustar o valor da subvenção ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição) nos termos da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88."

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"Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para o evento "3º Festival de Gastronomia e 2º Encontro de Carro Antigo" no Município de Alto Rio Doce-MG, no exercício de 2017."

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"Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências."

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"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências."

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Rua que Liga a BR MG 132 ao Parque de Exposições deste Município."

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"Cria a “Festa Cultural e Festival da Canjica  e Chá de Amendoim” e autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos para o evento cultural e tradicional a ser realizado no Distrito de Missionário – Município de Alto Rio Doce-MG."

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"Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o evento tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus – Município de Alto Rio Doce-MG."

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"Autoriza o Executivo Municipal a premiar expositores durante a XLII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG."

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"Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Gastos na XLII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG."

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"Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DO ANGU À BAIANA” no Distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce-MG."

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"Revoga artigos da Lei 730, de 03 de maio de 2017."

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"Dispõe sobre a equiparação do cargo de Oficial da Administração II com o cargo de Auxiliar Administrativo, e coloca o cargo de Oficial da Administração II em extinção e da outras providencias."

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Hospital de Alto Rio Doce – Hospital Nossa Senhora da Conceição, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.712.309/0001-44, sediado na Praça Padre Camilo Martins, s/n, cidade de Alto Rio Doce, para fins de funcionamento de aparelho de raio x, um transformador de 30 kva que menciona, e dá outras providências.”

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce a contratar serviços do Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição) nos termos da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88."

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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

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"Dispõe sobre criação de Programa Municipal de incentivo à doação de alimentos (Banco de alimentos) e dá outras providencias."

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"Dispõe sobre a alteração na carga horária de profissional de regulação constante na lei 704/2016 e da outras providencias."

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“Autoriza o Poder Executivo contratar meio de comunicação na modalidade de rádio, para produzir, executar e veicular inserções, com o objetivo de divulgar informações, atos oficiais do poder executivo municipal, publicações e publicidade institucional de interesse público do Município de Alto Rio Doce e da outras providências.”

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"Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providencias."

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“Institui o Programa Municipal de Auxilio ao Pequeno Agricultor e dispõe sobre o uso e cobrança de taxas de serviços da patrulha agrícola e dá outras providências.”

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"Dispõe sobre a alteração das atribuições do Advogado Geral do Município disposta na lei 704/2016, e da outras providencias."

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"Cria cargos na Câmara Municipal."

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"Dispõe sobre a alteração no quadro de plano de cargos e salários , para distinguir profissões de Pedreiro e Eletricista , bem como definir suas atribuições, e da outras providencias."

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"Dispõe sobre a inclusão na lei 294/99 onde visa regulamentar o uso por funcionários públicos de computadores do Poder Executivo, e da outras providencias."

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“Dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração Pública Municipal.”

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"Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Alto Rio Doce/MG."

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"Dispõe sobre a alteração na carga horária de Digitador de Programas de Informação de Saúde Pública e os requisitos mínimos para ingresso no cargo de Professor I constante na lei 704/2016 revogados e passa a valer nova carga horária e novos requisitos, e da outras providencias."

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"Dispõe sobre a alteração de numero de cargos de motoristas com Habilitação B e D na lei 704/2016 , e da outras providencias."

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