Leis 2018
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Rio Doce/MG para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder um aumento de 2,62% no cômputo no percentual do orçamento para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de r$ 657.400,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), ao orçamento geral do município.”
“Dispõe sobre a Estrutura Legislativa e Administrativa da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho MunicipaL de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e do Fundo Municipal de Saneamento Básico, e acerca a Política de Proteção, Conservação e Controle do Meio Ambiente no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
“Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.”
“Modifica redação do art. 5º da Lei nº 700, de 19 de julho de 2016.”
“Modifica redação do art. 3º da Lei nº 701, de 19 de julho de 2016.”
“Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas.”
“Ratifica a consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV e dá outras providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder aumento de 28,95% no cômputo no percentual do orçamento para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de r$ 7.273.099,66 (sete milhões duzentos e setenta e três mil e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), ao orçamento geral do município.”
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para o evento "4º Festival de Gastronomia e 3º Encontro de Carro Antigo" no Município de Alto Rio Doce/MG, no exercício 2018.”
“Autoriza o Executivo Municipal a premiar Expositores durante a XLIII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce/MG.”
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar gastos na XLIII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso.”
“Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para o evento tradicional da "Festa do Angu à Baiana" no Distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio Doce/MG.”
“Considerando o evento cultural e tradicional realizado no distrito de Missionário, qual seja a "Festa Cultural e Festival da Canjica e Chá de Amendoim" no Município de Alto Rio Doce/MG.”
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para evento tradicional da "Festa da Cachaça" do Distrito de Abreus - Município de Alto Rio Doce/MG.”
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.”
“DIARIA DE VIAGEM - Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 1º e retífica o art. 5º e seu inciso I e acrescenta inciso III no art. 5º da Lei nº 746, de 18 de setembro de 2017 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a verba indenizatória para cobrir despesas do exercício parlamentar de vereador, e dá outras providências.”
“Revoga a Lei nº 755/2017 e estabelece denominação nas vias públicas do Distrito de Vitorinos no Município de Alto Rio Doce/MG.”
“Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.”
“Cria o Fundo Municipal de Educação-FME e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 591/2013 e sobre o repasse do incentivo para complementação do salário dos responsáveis técnicos da Unidade da Rede Farmácia de Todos no Município de Alto Rio Doce/MG.”
“Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos.”
“Dispõe sobre subsídio do Advogado Geral do Município de Alto Rio Doce/MG.”
“Autoriza o Executivo Municipal a fazer repasses financeiros e custear despesas diversas com o Carnaval 2018.”
“Dispõe sobre alteração da Lei 612/2013, regulamentação pelo Consórcio de Desenvolvimento da área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira-CODAMMA e dá outras providências.”