Leis 2020

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce/MG para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências."

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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”

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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”

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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”

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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”

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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”

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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”

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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”

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“Acrescenta os artigos 23-A e 23-B na Lei Municipal nº 336/2001, que institui o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG.”

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“Autoriza o Município de Alto Rio Doce a reajustar o valor da subvenção ao Lar São Vicente de Paulo durante o período de calamidade pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal.”

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“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”

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"Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências."

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“Altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”

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“Altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”

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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”

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"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências."

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"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências."

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"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências."

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a reajustar o valor da subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição situado nessa localidade, durante o período de calamidade pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e art. 199 da CF/88."

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"Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e Portaria nº 3.270 do Ministério de Estado da Saúde, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências."

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"Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências."

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"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências."

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"Autoriza a cessão ao Poder Judiciário do estado de Minas Gerais - Comarca de Alto Rio Doce/MG de uma servidora investida no cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Administrativo, nível NS, do Quadro de Pessoal do poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências."

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"Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros _TAXI, no município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências."

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