Leis 2021

"Estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura de Alto Rio Doce - MG, e dá outras providências."

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"Autoriza a desafetação e alienação de imóveis institucionais de propriedade do Município de Alto Rio Doce-MG, que especifica, e dá outras providências." 

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Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, e dá outras providências.

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências. 

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"Dispõe sobre abertura de crédito especial, e contém outras providências."

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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2022."

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"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

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"Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências."

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"Modifica a composição do Conselho Municipal de Esportes no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências."

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"Dispõe sobre a concessão (repasse) de recurso financeiro federal para enfrentamento da doença infecciosa Coronavírus à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE."

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"Abre Crédito Especial e contém outras providências."

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"Abre Crédito Suplementar e adota outras providências."

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Dispõe sobre a autorização de agentes públicos municipais a dirigir veículos oficiais da administração pública no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.

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Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS e dá outras provicências.

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"Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município, nos termos da legislação federal vigente.."

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"Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências."

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Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce /MG  - Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências."

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"Abre crédito suplementar e adota outras providências."

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"Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeira estabelecidas neste município, integrantes do Sistema Financeiro NBacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços e dá outras providências."

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito e dá outras providências."

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“Cria o Conselho Municipal de Esportes no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

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“Cria o Departamento de Esportes e Lazer no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

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“Ratifica o Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública – CASIP e institui o consórcio público como entidade autárquica interfederativa no âmbito da Administração Indireta do município, e dá outras providências.”

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“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município de Alto Rio Doce – MG e dá outras providências.”

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Dispõe sobre redução da carga horária dos MÉDICOS ESPECIALISTAS de forma emergencial e temporária e dá outras providencias.

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"Autoriza o Município de ALTO RIO DOCE MG a integrar o CASIP – Consórcio de Administração Dos Serviços de Iluminação Pública."

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências."

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar o valor da ação social: “conte comigo” prevista na Lei nº 835 de 13 de abril de 2021."

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Cooperação, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências."

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar os valores das ações sociais: “assistência fúnebre”, “conte comigo” e “reformar” previstos na Lei nº 528 de 16 de novembro de 2016."

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"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias."

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"Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB."

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"Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências."

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