Leis 2021

"Dispõe sobre redução da carga horária dos médicos especialistas de forma emergencial e temporária e dá outras providências."

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"Autoriza o município de Alto Rio Doce/MG a integrar o CASIP - Consórcio de Administração dos Serviços de Iluminação."

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências." 

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a atualizar o valor da ação social "Conte Comigo" prevista na Lei nºª 835, de 13 de abril de 2021."

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"Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a firmar Termo de Cooperação, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências." 

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"Autoriza o Município de alto Rio Doce a atualizar os valores das ações sociais: "Assistência Fúnebre" e "Conte Comigo" e "Reformar" previstos na Lei nº 528, de 16 de novembro de 2016."

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"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências."

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"Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação." CACS/FUNDEB."

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"Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências."

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