Leis 2022

Dispõe quanto a LOA 2023

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''Dispõe sobre denominação a ser dada à Escola Municipal de Vitorinos, distrito de Alto Rio Doce.''

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''Dispõe sobre o repasse de recursos de emendas parlamentares ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce, via Assistência Social e dá outras providências.''

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''institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2022, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências.''

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Autoriza abertura de crédito suplementar e adota outras providências

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 e adota outras providências.

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Adequação de emendas impositivas, enviadas pelos vereadores abaixo descritos, de forma a viabilizar a realização destas, e dá outras providências.

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Dá nova redação ao Art. 37 e insere o Art. 3-A na Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce

Assunto: Eleição para renovação da Mesa Diretora

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''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.223.000,00 ( Um milhão e duzentos e vinte e três mil reais) e adota outras providências.''

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''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$338.144,00 (Trezentos e trinta e oito e mil e cento e quarenta e quatro reais) e adota outras providências.''

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''Autoriza o município a criar ações socias de socorro á população afetada pelas chuvas, com doações de telhas, bens de primeira necessidade como colchões, cobertores e afins, para recuperação das moradias de famílias atingidas.''

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''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais) e adota outras providências.''

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''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 344.537,50 (Trezentos e quarenta e quatro mil  e quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e adota outras providências.''

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''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 412.400,00 (Quatrocentos e doze mil e quatrocentos reais) e adota outras providências.''

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''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 244.921,14 (Duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e quatorze centavos) e adota outras providências.''

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''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.748.710,00 (Quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil e setecentos e dez reais) e adota outras providências.''

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''Modifica dispositivos da lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021, e, autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências.''

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''Autoriza a cessão de uso de espaço municipal com terreno e sede para a Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais 'Bicho Feliz' e dá outras providências.''

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''Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e demais estabelecimentos de crédito disponibilizar pessoal no setor de caixa, para atendimento digno e célebre aos usuários.'' 

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"Modifica o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.''

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''Autoriza o Executivo Municipal a disponiblizar recursos para a realização do Evento 'III Concurso de Marcha' no Município de Alto Rio Doce-MG.''

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''Autoriza o Executivo a disponibilizar recursos para a realização de Evento '6º Festival de Gastronomia e 5º Encontro de Carro Antigo' no Município de Alto Rio Doce-MG, no exercício de 2022.''

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''Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS Nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providencias.''

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''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.''

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''Ratificação alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.''

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''Autoriza o Município de Alto Rio Doce a receber servidores efetivos, em caráter de cessão, nos termos que menciona bem como ceder servidores e dá outras providências.''

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''Autoriza o Município de Alto Rio Doce-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.''

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''Autoriza o Município de Alto Rio Doce-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.''

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''Autoriza a concessão de revisão anual dos vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério Municipal e contém outras providências.''

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''Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Alto Rio Doce/MG e dá outra providências.''

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"Autoriza o Executivo Municipal a Premiar Expositores durante a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG."

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"Autoriza o Executivo Municipal a disponiblizar recursos para a realização do 'FESTIVAL DO ANGU' , no distrito de Vitorinos - e para a 'FESTA DO CHÁ DE AMENDOIM' no distrito de Missionários - Município de Alto Rio Doce-MG."

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''Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Auliar de Transporte Escolar na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Alto Rio Doce e dá outras providências.''

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Autoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$8.400,00 as dotações do Município de Alto Rio Doce.

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Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o evento da "FESTA DA CACHAÇA" do Distrito de Abreus - Município de  Alto Rio Doce-MG

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Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.

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Dispõe sobre a modificação de dispositivos da Lei 783, de 29 de outubro de 2018, para constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Alto Rio Doce, MG, bem como definição do órgão gestor do referido fundo e dá outras providencias.

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"Reestrutura a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, e dá outras providências."

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"Modifica a estrutura orgânica da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências."

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"Concede readequação salarial, modifica a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências."

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