Decretos 2022

''Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 280,80 m2, compreendida pelo lote 01, da quadra 02, da matrícula M.5.681, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município, para construção de um Centro de Fisioterapia., e dá outras providências.''

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''Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 73,29 m2, área remanescente pelo lote 24, matrícula 1284 (origem), Cartório de Registro de Imóveis de Alto Rio Doce, MG., no Bairro Jardim Croatás, neste Município e dá outras providências.''

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Declara de utilidade púiblica área localizada no Município de Alto Rio Doce, como se lê no anexo.

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''Dispõe da regulamentação do caput do Artigo 27 da Lei nº 865/2021 para o processo de escolha democrática de diretos das Escolas Municipais do Município de Alto Rio Doce-MG.''

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''Autoriza a atualização monetária dos valores do IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem como o calendário de pagamento e dá outras providências.''

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Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, na forma que especifica e dá outras providências.

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''Declara de utlidade pública, para fins de uso direto do poder Público Municipal uma área de 73,29m2, área remanescente do lote 24, matrícula 1284 (origem), Cartório de Registro de Imóveis de Alto Rio Doce, MG, na Bairro Jardim Croatas, neste Município e dá outras providências.''

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''Autoriza a atualização monetária dos valores do IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem como o calendário de pagamento e dá outras providências.''

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"Dispõe sobre alteração do trânsito na sede do município durante a XVL Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce."

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'Dispõe sobre a proibição do porte e comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e por vendedores ambulantes, durante a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce que ocorrerá no período de 10 a 17 de julho de 2022."

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''Dispõe sobre a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, disciplina a instalação de barracas, comércio de ambulantes, uso de vias espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.''

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''Autoriza a atualização monetária dos valores do IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem como o calendário de pagamento e dá outras providências.''

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"Regulamenta o artigo 69 da Lei Municipal n.º 294/1999, que trata sobre o critério para composição de Horas Extras e dá outras providências."

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"RATIFICA a Instrução Normativa 003/2021, emitido pela Controladoria Geral, no âmbito do Poder Executivo, como norma vigente para regulamentação de adiantamento de viagens e reembolso de despesas dos servidores públicos do município de Alto Rio Doce-MG."

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"Dispões sobre o 'FESTIVAL DO ANGU' , no distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio  Doce - MG e estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências."

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''Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, na forma que especifica e dá outras providências.''

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''Convoca a 8° conferência Municipal de Saúde de Alto Rio Doce.''

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''Declara de ultilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma aréa de 442,62 ms2 que circunda a praça da Rodoviária de Alto Rio Doce, MG., à qual destinar-se-ão benefícios e investimentos, voltados a atender o interesse social e público de sua população e dá outras providências.'''

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Dispõe sobre o Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Alto Rio Doce

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Dispõe sobre a utilização obrigatória de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca aos locais que especifica, e dá outras providências.

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Decreta descaracterização e desafetação de Bens Públicos Imóveis inservíveis para o Município de Alto Rio Doce - MG para Bens Dominicais e dá outras providências.

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"Aprova o regulamento para Concessão de Estágios na Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências."

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"Regulamenta a Lei Complementar nº 850, de 25 de outubro de 2021 (Código de Obras), e dá outras providências." 

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"Regulamenta a Lei Complementar nº 850, de 25 de outubro de 2021, Código de Obras, e dá outras providências."

Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 2.805, de 25 de  março de 2022, conforme o art. 3º.

"Art. 3º Fica revogado  o Decreto nº 2.804, de 25 de março de 2022 e seu respectivo anexo."

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"Dispoõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprimir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo."

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"Declara situação de emergência pelo elevado volume de chuvas no Município de Alto Rio Doce/MG, para fins previstos na legislação."

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Regulamenta, através da Instrução Normativa 006/2021,emitido pela Controladoria Geral, no âmbito do  Poder Executivo, a Lei de Acesso a Informação, sob a Lei Federal nº 12.527/2017

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"Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de aulas presenciais na rede municipal de ensino no âmbito do Município de Alto Rio Doce, e contém outras providências."

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Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de aulas presenciais nas redes municipal, estadual e privada de Ensino no âmbito do Município de Alto Rio Doce e contém outras providências.

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Estabelecimento medidas complementares para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e da outras providências.

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Declara situação de emergência pelo elevado volume de chuva no município de Alto Rio Doce, MG, para os fins previstos na legislação.

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