Decretos 2023

Dispõe sobre a convocação da Conferência  Municipal de Assistência Social.

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Disciplina a instalação de barracas e comércio de ambulantes nas imediações das Praças Bernardo Cardoso e Coronel Sebastião Rezende, distrito de Abreus, evento da XXIII Festa da Cachaça.

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Fica autoriza a cessão do veículo Fiat/Doblo Rontan AMB2, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, por período indeterminado.

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Decreta situação de Emergência no Município de Alto Rio Doce/MG, devido à Epidemia de Dengue.

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Revoga MARCO TEMPORAL fixado para aplicação do regime de licitações das Leis Federais

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Nomeia o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTIM, para desenvolvimento das ações contidas na Adesão do Programa Saúde na Escola - PSE.

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Altera a alínea ''a'' do Art. 3º e Art. 6º do decreto nº 2.838 de 27 de dezembro de 2022 - Calendário Tributário do Município para 2023 e dá outras providências.

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Dispõe sobre Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Alto Rio Doce.

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Dispõe sobre constituição do Comitê Municipal Intersetorial de enfrentamento as arboviroses no município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.

 

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Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares durante as festividades de 44° Jubileu de São José e dá outras providências.

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Decreta sobre as normas, utilização, regras, programas e rotinas que possibilitem a perfeita aplicação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e a integração com os sistemas ligados à Prefeitura em consonância com o parágrafo único do Art. 3º do decreto 10.520/2022.

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Decreta luto oficial no Município em virtude do falecimento da Senhora Ana Lúcia Vieira, ex-servidora municipal.

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Fixa Marco Temporal para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências

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Declara ponto facultativo no dia 22/02/2023 ( quarta feira de cinzas)

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Dispõe sobre a alteração do trânsito na sede do município de Alto Rio Doce durante as festividades do Carnaval

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Decreta o início da execução dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana no Município, com base na Lei Federal nº 13.465/2017.

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Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares durante as festividades de carnaval e dá outras providências.

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Estabelece critérios objetivos para lotação de profissionais da educação para o ano letivo de 2023, no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.

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Regula a utilização de vidro durante o Carnaval de 2023 e dá outras providências.

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Promove a atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança das taxas, da Unidade de Referência Municipal-(URM) e demais tributos municipais do exercício 2023 e dá outras providências.

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Suspensão do Processo Seletivo 3/2022, por determinação do despacho proferido nos autos da Representação autuada sob o nº 1135512, emanada do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de ordem do Eminente Relator Conselheiro José Alves Viana e dá outras provodênicias.

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Dispõe sobre a forma de pagamento, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, dos benefícios de aposentados ou pensionistas que recebem salário pela Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.

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Homologa o registro do bem cultural ''Congadas de Alto Rio Doce'' como patrimônio imaterial e dá outras providências.

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