Decretos 2023
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social.
Disciplina a instalação de barracas e comércio de ambulantes nas imediações das Praças Bernardo Cardoso e Coronel Sebastião Rezende, distrito de Abreus, evento da XXIII Festa da Cachaça.
Fica autoriza a cessão do veículo Fiat/Doblo Rontan AMB2, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, por período indeterminado.
Decreta situação de Emergência no Município de Alto Rio Doce/MG, devido à Epidemia de Dengue.
Revoga MARCO TEMPORAL fixado para aplicação do regime de licitações das Leis Federais
Nomeia o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTIM, para desenvolvimento das ações contidas na Adesão do Programa Saúde na Escola - PSE.
Altera a alínea ''a'' do Art. 3º e Art. 6º do decreto nº 2.838 de 27 de dezembro de 2022 - Calendário Tributário do Município para 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Alto Rio Doce.
Dispõe sobre constituição do Comitê Municipal Intersetorial de enfrentamento as arboviroses no município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares durante as festividades de 44° Jubileu de São José e dá outras providências.
Decreta sobre as normas, utilização, regras, programas e rotinas que possibilitem a perfeita aplicação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e a integração com os sistemas ligados à Prefeitura em consonância com o parágrafo único do Art. 3º do decreto 10.520/2022.
Decreta luto oficial no Município em virtude do falecimento da Senhora Ana Lúcia Vieira, ex-servidora municipal.
Fixa Marco Temporal para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do trânsito na sede do município de Alto Rio Doce durante as festividades do Carnaval
Decreta o início da execução dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana no Município, com base na Lei Federal nº 13.465/2017.
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares durante as festividades de carnaval e dá outras providências.
Estabelece critérios objetivos para lotação de profissionais da educação para o ano letivo de 2023, no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Regula a utilização de vidro durante o Carnaval de 2023 e dá outras providências.
Promove a atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança das taxas, da Unidade de Referência Municipal-(URM) e demais tributos municipais do exercício 2023 e dá outras providências.
Suspensão do Processo Seletivo 3/2022, por determinação do despacho proferido nos autos da Representação autuada sob o nº 1135512, emanada do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de ordem do Eminente Relator Conselheiro José Alves Viana e dá outras provodênicias.
Dispõe sobre a forma de pagamento, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, dos benefícios de aposentados ou pensionistas que recebem salário pela Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Homologa o registro do bem cultural ''Congadas de Alto Rio Doce'' como patrimônio imaterial e dá outras providências.