Decretos 2023

''Estabelece critérios objetivos para lotação de profissionais da educação para o ano letivo de 2023, no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.''

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''Regula a utilização de vidro durante o Carnaval de 2023 e dá outras providências''

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''Promove a atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança das taxas, da Unidade de Referência Municipal-(URM) e demais tributos municipais do exercício 2023 e dá outras providências.''

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''Suspensão do Processo Seletivo 3/2022, por determinação do despacho proferido nos autos da Representação autuada sob o nº 1135512, emanada do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de ordem do Eminente Relator Conselheiro José Alves Viana e dá outras provodênicias.''

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Dispõe sobre a forma de pagamento, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, dos benefícios de aposentados ou pensionistas que recebem salário pela Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.

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Homologa o registro do bem cultural ''Congadas de Alto Rio Doce'' como patrimônio imaterial e dá outras providências.

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