Leis do Ano

Dispõe sobre autorização do uso do bem público a particular nos perídos estritos dos evento realizados e no interesse predominante privado.

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Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Alto Rio Doce/MG, localizada no Bairro Jardim Croatás

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Diapõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito de Alto Rio Doce/MG.

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Modifica o Código Tributário do Município

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Altera os dispositivos da Lei Complementar 850/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.

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Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus - Município de Alto Rio Doce-MG.
 

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Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e pessoa portadora de alguma necessidade especial.

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Dispõe sobre a denominação da Quadra municipal de Alto Rio Doce, localizada no Parque de Exposições Ulisses de Araújo Couto.

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Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Abreus

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Autoriza o Município de Alto Rio Doce firmar Termo de Colaboração, mediante a subvenção pública, com Hospital de Alto Rio Doce.

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Autoriza a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce.

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Promulga a Lei 914 de 16 de fevereiro de 2023.

Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município.

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Autoriza disponibilizar recursos complementares para a realização da festividade do Carnaval 2023 no Município.

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Dispõe sobre reajuste dos Agentes de Combate ás Endemias  e Agentes Comunitários de Saúde.

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