Leis do Ano
Dispõe sobre autorização do uso do bem público a particular nos perídos estritos dos evento realizados e no interesse predominante privado.
Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Alto Rio Doce/MG, localizada no Bairro Jardim Croatás
Diapõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito de Alto Rio Doce/MG.
Modifica o Código Tributário do Município
Altera os dispositivos da Lei Complementar 850/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus - Município de Alto Rio Doce-MG.
Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e pessoa portadora de alguma necessidade especial.
Dispõe sobre a denominação da Quadra municipal de Alto Rio Doce, localizada no Parque de Exposições Ulisses de Araújo Couto.
Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Abreus
Autoriza o Município de Alto Rio Doce firmar Termo de Colaboração, mediante a subvenção pública, com Hospital de Alto Rio Doce.
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce.
Promulga a Lei 914 de 16 de fevereiro de 2023.
Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município.
Autoriza disponibilizar recursos complementares para a realização da festividade do Carnaval 2023 no Município.
Dispõe sobre reajuste dos Agentes de Combate ás Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.