Decreto nº 2.762 a 2.764, de 2021

Decreto nº 2.764, de 22 de julho de 2021

"Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Alto Rio Doce - COMTUR."

Decreto nº 2.763, de 07 de julho de 2021

"Dispõe sobre a revogação de publicação da Lei Municipal nº 843, de 30 de junho de 2021 e dá outras providências."

Decreto nº 2.762,, de 07 de julho de 2021

"Declara utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 0,5798 ha, denominada Campo de São Dimas, Município de Alto Rio Doce/MG para manutenção e permanência no local do campo de futebol São Dimas e dá outras providências."



Outras Publicações

''Autoriza a concessão de revisão anual dos vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério Municipal e contém outras providências.''

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''Dispõe sobre a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, disciplina a instalação de barracas, comércio de ambulantes, uso de vias espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.''

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''Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Alto Rio Doce/MG e dá outra providências.''

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''Autoriza a atualização monetária dos valores do IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem como o calendário de pagamento e dá outras providências.''

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“Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria Municipal de Educação, representada pelo(a) Secretária Municipal de Educação, o(a) Sr.(a) Marília Soares Da Silva, doravante denominado de Município, e do outro lado, o parceiro/conveniado, Associação dos Produtores de Aguardente de Abreus, doravante denominado Associação dos Produtores de Aguardente de Abreus Acessar Página



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