Decreto nº 000025/21, de 26 de maio de 2021
"Abre no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar para dotação(ões) orçamentária(s)."
Outras Publicações
Regulamenta o artigo da Lei Municipal 294/1999 - Gratificações.
Exonera Servidora Amanda Dias Fortuna, ocupante do Cargo em Comissão de Acessor 2 - Saúde - Atenção Primária.
Declara a suspensão do repasse de qualquer verba a título de "adicional de pó de giz" a qualquer ocupante em de comissão de Diretor Escolar.