Regimento Interno - Comissão de Ética
A Comissão de Ética Municipal no uso de suas atribuições legais, considerando, as atribuições impostas pela Instrução Normativa 008/2021, conhecida como Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Gestão Municipal, artigo 31, inciso XIV, que previa a criação do Regimento Interno por esta Comissão, ELABORA E PUBLICA seu Regimento Interno através do presente documento, contendo as ações a serem realizadas por esta Comissão de Ética na prática de suas atividades.
Outras Publicações
Nomeia membros do Coselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares durante as festividades de 44° Jubileu de São José e dá outras providências.
Decreta sobre as normas, utilização, regras, programas e rotinas que possibilitem a perfeita aplicação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e a integração com os sistemas ligados à Prefeitura em consonância com o parágrafo único do Art. 3º do decreto 10.520/2022.
Termo de Colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Sec. Mun. de Educação, representado pelo(a) Secretário(a) Mun. de Educação Sr.(a) Marcela Mota Dias, doravante denominada de Município e, de outro lado, o parceiro/conveniado Altoriodocense Futebol Clube, doravante denominado Altoriodocense Futebol Clube.
Autoriza o Município de Alto Rio Doce firmar Termo de Colaboração, mediante a subvenção pública, com Hospital de Alto Rio Doce.
