Decreto nº 2.831, de 19 de setembro de 2022

''Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 280,80 m2, compreendida pelo lote 01, da quadra 02, da matrícula M.5.681, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município, para construção de um Centro de Fisioterapia., e dá outras providências.''



Outras Publicações

''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais) e adota outras providências.''

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''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 344.537,50 (Trezentos e quarenta e quatro mil  e quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e adota outras providências.''

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''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 412.400,00 (Quatrocentos e doze mil e quatrocentos reais) e adota outras providências.''

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Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

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''Conciderando o requerimento protocolado (...) resolve, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao servidor Rofrigo Garcia Figueiredo, Cargo Fetivo de Profissional de Regulação, matrícula nº1440, no período de 04/01/2023 a 03/04/2023.''

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