Lei Complementar nº 921 de 11 de maio de 2023
Altera os dispositivos da Lei Complementar 850/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.
Outras Publicações
Dispõe sobre autorização do uso do bem público a particular nos perídos estritos dos evento realizados e no interesse predominante privado.
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Alto Rio Doce/MG, localizada no Bairro Jardim Croatás
Diapõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito de Alto Rio Doce/MG.
Modifica o Código Tributário do Município
