REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB

15/03/2023

 
 
O sonho do imóvel com registro público está prestes a se tornar realidade para a população de Alto Rio Doce. No próximo dia 21 de março, a Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, dará o pontapé inicial para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de propriedades situadas no município.
 
 
O que é REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia e propriedade de imóveis não regularizados localizados nas áreas urbanas.
 
  • Procedimento baseado na lei federal  nº 13.465/2017 e no decreto nº 9.310/2018
  • Classificado em REURB-S, de interesse social e REURB-E, de interesse específico.
  • Faz o mapeamento do território de interesse e relaciona com as informações sociais dos habitantes.
  • Gera a Certidão de Regularização Fundiária através de projeto específico
 

Quais os benefícios?

  • Simplifica e acelera, conforme o caso, a titulação de terras irregulares há muito tempo.
  • Estimula o crescimento imobiliário regular.
  • Melhora o diagnóstico de serviços básicos de moradia e o acesso à terra urbanizada à população de baixa renda.
  • Ajuda a organizar o território do município visando o crescimento econômico.

Como vai começar?

  • O início dos procedimentos internos na prefeitura, para a execução do REURB, veio a partir do decreto nº 2.847/2023.
  • Então ocorre o diagnóstico de problemas a resolver do município e principais necessidades dos alto-rio-docenses relacionados a moradia.
  • Pensando na gestão participativa, serão realizadas audiências públicas para explicar o trabalho e ouvir as demandas.
  • Depois disso começam as atividades práticas e documentais.

O que fazer?

  • Fique atento aos comunicados oficiais sobre a REURB no site da prefeitura.
  • Anote as dúvidas e ideias que forem surgindo.
  • Veja o cronograma de audiências públicas e participe ativamente delas onde você mora.
  • Se você for um dos legitimados a requerer a REURB, preencha o formulário que será fornecido e anexe os documentos solicitados no prazo proposto.

Cronograma de audiências:

  • 1ª audiência pública em Vitorinos: 21/03/2023, às 18:00h.
  • 2º audiência pública em Abreus: 22/03/2023, às 18:00h.
  • 3º audiência pública em Missionários: 23/03/2023, às 18:00h.
  • 4º audiência pública na sede: 24/03/2023, às 18:00h.

Mais informações: 3345-1270

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