NOTA de ESCLARECIMENTO!

O Governo Municipal de Alto Rio Doce vem a público prestar esclarecimentos mediante a divulgação inverídica, em redes sociais, sobre o serviço de transporte universitário municipal. 

 

A Saber, o município enquanto ente federado não é de sua responsabilidade a educação superior e/ou cursos profissionalizantes. Porém a atual administração 2021/2024, regularizou o direito de todos os alunos residentes e domiciliados em Alto Rio Doce e regularmente matriculados em curso superior (3º grau) e de cursos profissionalizantes devidamente autorizados pelo MEC (Ministério da Educação) ao Transporte Intermunicipal Escolar Universitário gratuito.

 

Ou seja, o que antes era custeado pelos alunos passou a ser obrigação da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, regulamentada pela LEI N° 867, DE 07 DE MARÇO DE 2022, cujo projeto de lei N° 001/ 22 é de autoria do executivo por compreender como uma política de desenvolvimento local.

 

Quanto ao cadastro feito na Secretaria Municipal de Educação, este é feito para que a secretaria tenha o controle da comunidade estudantil dentro e fora do município, podendo assim planejar e programar novas ações.

 

O Governo Municipal de Alto Rio Doce reafirma a imprescindível legalidade com que vem conduzindo todo o processo, que conta com total lisura e transparência, com o estreito acompanhamento dos alunos usuários do serviço de transporte.

 

Esclarecemos também que, o Programa Trilhas de Futuro é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais que visa oferecer cursos técnicos gratuitos através de parcerias com instituições privadas. Além da formação técnica gratuita, o Trilhas de Futuro oferece também uma ajuda de custo de R$ 20,00 por dia para alimentação e transporte para cada aluno matriculado. Um valor mais que suficiente para o custeio do transporte para alunos do município matriculados no Projeto.

 

Sendo assim, destacamos, que, quando falamos do serviço de transporte para universitários a Prefeitura de Alto Rio Doce tem feito além de suas obrigações constitucionais, que com muito esforço vem garantindo a oferta do transporte universitário gratuito para mais de 180 alunos que “não” se beneficiam do custeamento/instituição/Estado.

 

Vale ressaltar que estamos ao dispor da população para prestar quaisquer esclarecimentos necessários a respeito das ações que são desenvolvidas no município.

 

Diante do exposto, lamentamos que pessoas utilizem desses mecanismos para macular o trabalho responsável e sério que tem sido desenvolvido pelo atual Governo Municipal.

 

Victor de Paiva Lopes

Prefeito Municipal de Alto Rio Doce