NOTA de ESCLARECIMENTO!
O Governo Municipal de Alto Rio Doce vem a público prestar esclarecimentos mediante a divulgação inverídica, em redes sociais, sobre o serviço de transporte universitário municipal.
A Saber, o município enquanto ente federado não é de sua responsabilidade a educação superior e/ou cursos profissionalizantes. Porém a atual administração 2021/2024, regularizou o direito de todos os alunos residentes e domiciliados em Alto Rio Doce e regularmente matriculados em curso superior (3º grau) e de cursos profissionalizantes devidamente autorizados pelo MEC (Ministério da Educação) ao Transporte Intermunicipal Escolar Universitário gratuito.
Ou seja, o que antes era custeado pelos alunos passou a ser obrigação da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, regulamentada pela LEI N° 867, DE 07 DE MARÇO DE 2022, cujo projeto de lei N° 001/ 22 é de autoria do executivo por compreender como uma política de desenvolvimento local.
Quanto ao cadastro feito na Secretaria Municipal de Educação, este é feito para que a secretaria tenha o controle da comunidade estudantil dentro e fora do município, podendo assim planejar e programar novas ações.
O Governo Municipal de Alto Rio Doce reafirma a imprescindível legalidade com que vem conduzindo todo o processo, que conta com total lisura e transparência, com o estreito acompanhamento dos alunos usuários do serviço de transporte.
Esclarecemos também que, o Programa Trilhas de Futuro é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais que visa oferecer cursos técnicos gratuitos através de parcerias com instituições privadas. Além da formação técnica gratuita, o Trilhas de Futuro oferece também uma ajuda de custo de R$ 20,00 por dia para alimentação e transporte para cada aluno matriculado. Um valor mais que suficiente para o custeio do transporte para alunos do município matriculados no Projeto.
Sendo assim, destacamos, que, quando falamos do serviço de transporte para universitários a Prefeitura de Alto Rio Doce tem feito além de suas obrigações constitucionais, que com muito esforço vem garantindo a oferta do transporte universitário gratuito para mais de 180 alunos que “não” se beneficiam do custeamento/instituição/Estado.
Vale ressaltar que estamos ao dispor da população para prestar quaisquer esclarecimentos necessários a respeito das ações que são desenvolvidas no município.
Diante do exposto, lamentamos que pessoas utilizem desses mecanismos para macular o trabalho responsável e sério que tem sido desenvolvido pelo atual Governo Municipal.
Victor de Paiva Lopes
Prefeito Municipal de Alto Rio Doce
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