Advocacia Geral

A Advocacia Geral do Município, órgão integrante do Poder Executivo Municipal, compete:

  • Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;
  • Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;
  • Promover a cobrança de dívida ativa municipal;
  • Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;
  • Auxiliar o controle interno dos atos administrativos;
  • Promover, com o auxílio da estrutura do Poder Executivo Municipal, o concurso público para Advogado do Município.
     

Advogado Geral: José Araújo Barbosa
Email: procuradoriageral@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1270
Endereço: Praça Dr. Miguel Batista Vieira, 121 – Centro – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/Kf61M3hmab6qesrH6)
Horário de atendimento: 11:00 às 17:00

Advogado: Joelma Aparecida Coelho Couto
Advogado: Glauciele Elaine Moreira - Advogadas
Email: advocaciageral@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1270
Endereço: Praça Dr. Miguel Batista Vieira, 121 – Centro – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/Kf61M3hmab6qesrH6)
Horário de atendimento: 11:00 às 17:00

Horário de funcionamento segue normalmente durante a pandemia.

Cadastro - Transporte
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