Carta de Serviço ao Cidadão Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

Atualizado em 11/09/2021

Prezado Cidadão,

Visando dar maior transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, a Prefeitura Municipal publica a Carta de Serviços ao Cidadão como um instrumento institucional e de cidadania. Esse dispositivo faz com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica e prática.

O dispositivo legal que regulamenta esta Carta de Serviços ao Cidadão tem como base a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e Decreto Municipal 2.779, de 11 de setembro de 2021, onde o Município deverá dispor aos cidadãos os serviços prestados pelo Município.

Além disso, com a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, foi determinado que os canais “e-SIC” e “Ouvidoria Online” serão a referência do cidadão, para fins de manifestação digital, visando a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis.

FEIRA LIVRE MUNICIPAL

Finalidade do Serviço: Vendas de produtos produzidos pela agricultura familiar como fonte de renda para o produtor.

Requisitos Necessários para os Usuários: Estar cadastrado como feirante na Secretaria Municipal de Agricultura e no Departamento de Tributação.

Etapas do Processo: 1. Comparecer na Secretaria de Agricultura portando o CPF e RG originais para realização do Cadastro do Produtor; 2. Se não houver Box disponível o produtor terá seu nome inserido na lista de espera.

Tempo de atendimento: O atendimento é imediato ou enquanto o Produtor ter seu nome na lista de espera.

Local: Coordenação de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretário: Ari Santana de Carvalho
E-mail: agropecuaria@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1841
Endereço: Rua Capital Camilo, S/N – Setor Agropecuário – Florestal – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/EHuFBhc9vEhKAC1a8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Finalidade do Serviço: Consiste em apoiar a Agricultura Familiar, com a cessão de um trator com o implemento agrícola e um operador de máquinas, para o serviço de preparo do solo (aração, gradagem, silagem, plantação, colheita de grãos, transporte de silagem, correção de solo com calcário), gerando assim uma taxa que é cobrada por hora/maquina trabalhada (não cobramos deslocamento).

Requisitos Necessários para os Usuários: Comparecer pessoalmente na Coordenação de Agricultura, portando CPF e RG originais e consultar a disponibilidade da máquina.

Etapas do Processo: 1. Retirar e Pagar a Taxa via boleto bancário de R$ 50,00 (hora/máquina) trabalhada; 2. Apresentar o comprovante do pagamento; 3. Realizar o Agendamento do serviço.

Tempo de atendimento: Prazo de até 30 dias para realização do serviço solicitado, podendo ser prorrogado, dependendo da disponibilidade das máquinas necessárias.

Local: Coordenação de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretário: Ari Santana de Carvalho
E-mail: agropecuaria@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1841
Endereço: Rua Capital Camilo, S/N – Setor Agropecuário – Florestal – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/EHuFBhc9vEhKAC1a8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR

Finalidade do Serviço: Oferecer ao produtor uma opção de emissão de notas fiscais para transporte de carvão vegetal, gado, hortifruti granjeiro, entre outros.

Requisitos Necessários para os Usuários: Comparecer pessoalmente na Coordenação de Agricultura, portando Cartão do Produtor Rural e lista de produtos que estão sendo inseridos nessa nota fiscal, bem como os dados do destinatário.

Etapas do Processo: Comparecer a Coordenação de Agricultura portando os documentos acima mencionados.

Tempo de atendimento: Imediato.

Local: Coordenação de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretário: Ari Santana de Carvalho
E-mail: agropecuaria@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1841
Endereço: Rua Capital Camilo, S/N – Setor Agropecuário – Florestal – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/EHuFBhc9vEhKAC1a8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO AO PRODUTOR RURAL

Finalidade do Serviço: Consiste em dar instruções técnicas sobre amostra e correção de solos, bem como orientações sobre plantio, colheita entre outros.

Requisitos Necessários para os Usuários: Não há exigências especificas para ter a assistência.

Etapas do Processo: Comparecer a Coordenação de Agricultura e realizar a solicitação pessoalmente.

Tempo de atendimento: Imediato.

Local: Coordenação de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretário: Ari Santana de Carvalho
E-mail: agropecuaria@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1841
Endereço: Rua Capital Camilo, S/N – Setor Agropecuário – Florestal – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/EHuFBhc9vEhKAC1a8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

SERVIÇOS REALIZADOS PELO IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade do Serviço: Realizações de atividades voltado a agropecuária, entre eles:

  Cadastro de produtor rural

  Cadastro no Portal de Serviços do Produtor Rural

  Declarar vacinação de bovinos e bubalinos contra febre aftosa e brucelose

  Ficha sanitária animal

  Guia de Trânsito Animal (GTA) de bovinos, bubalinos, suídeos, aves, equídeos caprinos ovinos e outras espécies animais

  Certificação de produtos agropecuários

  Registro de estabelecimento comercial de produtos de uso veterinário, agrotóxicos, sementes e mudas

  Registro de granja avícola comercial

  Cadastrar Unidade de Produção de Vegetais

  Guia de Trânsito de Vegetal - GTV

  Permissão de Trânsito de Vegetal - PTV

  Realizar o controle de morcegos hematófagos

Requisitos Necessários para os Usuários: Dirigir-se pessoalmente ao IMA com fotocópia (xerox) de um comprovante de endereço, dos documentos pessoais RG e CPF e outros documentos (dependendo do tipo de serviço. Para mais detalhes, ligar antecipadamente ao órgão).

Etapas do Processo: Comparecer ao IMA e realizar a solicitação pessoalmente.

Tempo de atendimento: Imediato.

Local: Coordenação de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
E-mail: altoriodoce@ima.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1487
Endereço: Praça Ernestina Couto da Silva Moreira, S/N – São José – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/R1AQfUpEC7aHv3j68)
Horário de atendimento: 07:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00