Carta de Serviço ao Cidadão Educação, Esportes e Cultura

Atualizado em 11/09/2021

Prezado Cidadão,

Visando dar maior transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, a Prefeitura Municipal publica a Carta de Serviços ao Cidadão como um instrumento institucional e de cidadania. Esse dispositivo faz com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica e prática.

O dispositivo legal que regulamenta esta Carta de Serviços ao Cidadão tem como base a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e Decreto Municipal 2.779, de 11 de setembro de 2021, onde o Município deverá dispor aos cidadãos os serviços prestados pelo Município.

Além disso, com a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, foi determinado que os canais “e-SIC” e “Ouvidoria Online” serão a referência do cidadão, para fins de manifestação digital, visando a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis.

 

TRANSPORTE ESCOLAR RURAL

Finalidade do Serviço: Oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, matriculados da pré escola – 4 anos ao Ensino Médio.

Requisitos Necessários para os Usuários: Residir na Zona Rural e estar devidamente matriculado em Escola da Zona Urbana do município.

Etapas do Processo: (1) Fazer o Cadastro com o responsável pelo Transporte Escolar Rural; (2) Estudar no período adequado à utilização do transporte.

Tempo de atendimento: Atendimento Imediato.

Local: Secretaria de Educação
Secretário: Marília Soares da Silva
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

 

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

Finalidade do Serviço: Transportar alunos universitários, para cidades vizinhas, que oferecem curso superior e ou técnico.

Requisitos Necessários para os Usuários: Apresentar comprovante de matricula em curso Superior ou Técnico nas cidades vizinhas para onde é oferecido o transporte.

Etapas do Processo: (1) Estar matriculado; (2) Solicitar o transporte.

Tempo de atendimento: Atendimento Imediato.

Local: Secretaria de Educação
Secretário: Marília Soares da Silva
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00


TELECENTRO

Finalidade do Serviço: Proporcionar à comunidade acesso as novas tecnologias da informática atual, possibilitando o acesso ao computador e novas oportunidades de ensino aprendizagem voltados a inclusão digital, como: curso de informática básica, intermediário e avançado.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ter acima de 09 anos de idade.

Etapas do Processo: (1) Procurar o local com cópia do CPF; (2) Se for para curso intermediário ou avançado levar certificação anterior do curso de informática.

Tempo de atendimento: Atendimento de acordo com a demanda.

Local: Secretaria de Educação
Secretário: Marília Soares da Silva
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

 

BIBLIOTECA MUNICIPAL

Finalidade do Serviço: O objetivo essencial da biblioteca pública é o de orientar os visitantes a entrar no mundo do conhecimento, informação e entretenimento através de livros. Fomentar a leitura entre crianças, jovens e adultos, é convidá-los a desfrutar de um benefício GRATUITO, para trocar pontos de vista e desfrutar da prática da leitura como uma experiência nova, dinâmica e divertida; uma opção diferente fora da escola.

Requisitos Necessários para os Usuários: Sem requisitos.

Etapas do Processo: (1) Procurar o local para conhecer as obras disponíveis; (2) Fazer cadastro para pegar as obras emprestadas.

Tempo de atendimento: Atendimento imediato.

Local: Secretaria de Educação
Secretário: Marília Soares da Silva
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

 

ESCOLAS MUNICIPAIS – CRIANÇAS DE 04 ANOS DE IDADE AO 5º ANO ESCOLAR

Finalidade do Serviço: Atender aos interesses e necessidades das crianças e adolescentes que são peculiares nesta faixa etária, visando desenvolver ao máximo suas capacidades e potencialidades.

Requisitos Necessários para os Usuários: Certidão de Nascimento, CPF, Cartão SUS e Comprovante de Residência.

Etapas do Processo: Procurar a escola mais próxima de sua residência e realizar a matrícula.

Tempo de atendimento: De acordo com as necessidades das famílias, no ato em que procurar a vaga nas instituições escolares. (ENSINO OBRIGATÓRIO).

Local: Secretaria de Educação
Secretário: Marília Soares da Silva
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

 

ESCOLAS MUNICIPAIS – CRIANÇAS DE 6º AO 9º ANO ESCOLAR

Finalidade do Serviço: Atender a toda comunidade, ensino de qualidade e para que nenhum jovem fique fora da escola.

Requisitos Necessários para os Usuários: Certidão de Nascimento, CPF, Cartão SUS, Comprovante de Residência e Declaração de Transferência ou histórico quando vir de outra escola.

Etapas do Processo: Procurar a escola mais próxima de sua residência e realizar a matrícula.

Tempo de atendimento: De acordo com as necessidades das famílias, no ato em que procurar a vaga nas instituições escolares. (ENSINO OBRIGATÓRIO).

Local: Secretaria de Educação
Secretário: Marília Soares da Silva
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

 

EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR DE ESCOLAS RURAIS FECHADAS E DECLARAÇÕES PARA APONSENTADORIA RURAL

Finalidade do Serviço: Atender as pessoas que necessitam de documentos para comprovação de que estudaram em escolas rurais ou seus filhos. Para requerer aposentadoria rural e Histórico Escolar para retorno a escola.

Requisitos Necessários para os Usuários: RG do requerente e dos filhos, caso a comprovação seja dos filhos e CPF do requerente e dos filhos, caso a comprovação seja dos filhos.

Etapas do Processo: Procurar a Secretaria Municipal de Educação e solicitar a documentação.

Tempo de atendimento: Até 30 dias para emissão de histórico ou declaração.

Local: Secretaria de Educação
Secretário: Marília Soares da Silva
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

 

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA INSS

Finalidade do Serviço: Entregar a todos os servidores e ex-servidores da Educação, que assim solicitarem, declaração de tempo de contribuição para INSS, para de comprovação junto ao INSS do tempo trabalhado junto ao Município.

Requisitos Necessários para os Usuários: CPF e solicitação de emissão da Declaração.

Etapas do Processo: Procurar a Secretaria Municipal de Educação e solicitar a documentação.

Tempo de atendimento: Até 30 dias para emissão de histórico ou declaração.

Local: Secretaria de Educação
Secretário: Marília Soares da Silva
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

 

ESCOLA DE FUTSAL, HANDEBOL, BASQUETE E VOLEI MASCULINO E FEMININO

Finalidade do Serviço: O Objetivo da escolinha não é só descobrir talentos como também trabalhar valores, trabalho em equipe, respeito ao próximo, entre outros conceitos de socialização. Como atividade esportiva deve adotar uma filosofia de participação, priorizando a formação educacional através do desenvolvimento físico, psicomotor e social. Em momento algum citamos a competição como objetiva desse processo, e sim como parte integrante, como meio e não como fim e razão única do processo.

Requisitos Necessários para os Usuários: Idades de 15 a 17 anos.

Etapas do Processo: Procurar a Secretaria Municipal de Esportes para fazer a Inscrição.

Tempo de atendimento: Matricula imediata.

Local: Secretaria de Educação
Secretário: Marília Soares da Silva
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

 

ESCOLA DE FUTEBOL MASCULINO E FEMININO

Finalidade do Serviço: Vivenciar, participar, cooperar, criar, opinar, construir, compartilhar e interagir são palavras que definem o papel do esporte para criança. O futebol como atividade esportiva deve adotar uma filosofia de participação, priorizando a formação educacional através do desenvolvimento físico, psicomotor e social. Em momento algum citamos a competição como objetiva desse processo, e sim como parte integrante, como meio e não como fim e razão única do processo. Competir faz parte da natureza humana.

Requisitos Necessários para os Usuários: Idades de 04 a 17 anos.

Etapas do Processo: Procurar a Secretaria Municipal de Esportes para fazer a Inscrição.

Tempo de atendimento: Matricula imediata.

Local: Secretaria de Educação
Secretário: Marília Soares da Silva
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

Cadastro - Transporte
LATERAL DE BAIXO - NOTA FISCAL
LATERAL DE BAIXO - IPTU