Carta de Serviço ao Cidadão Educação, Turismo, Lazer e Esportes
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Atualizado em 27/02/2023
Prezado Cidadão,
Visando dar maior transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, a Prefeitura Municipal publica a Carta de Serviços ao Cidadão como um instrumento institucional e de cidadania. Esse dispositivo faz com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica e prática.
O dispositivo legal que regulamenta esta Carta de Serviços ao Cidadão tem como base a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e Decreto Municipal 2.779, de 11 de setembro de 2021, onde o Município deverá dispor aos cidadãos os serviços prestados pelo Município.
Além disso, com a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, foi determinado que os canais “e-SIC” e “Ouvidoria Online” serão a referência do cidadão, para fins de manifestação digital, visando a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis.
EDUCAÇÃO, TURISMO, LAZER E ESORTES
Local: Secretaria Municipal de Educação Turismo, Lazer e Esportes
Secretário(a): Marcela Mota Dias
E-mail: educacao@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1291 ou 32 9 99824386
Endereço: Av. Carlos Couto, s/n – São Jorge – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/tG4BeNRNvUqesbUz8)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00
TRANSPORTE ESCOLAR RURAL
Finalidade do Serviço: Oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, matriculados da pré escola – 4 anos ao Ensino Médio.
Requisitos Necessários para os Usuários: Residir na Zona Rural e estar devidamente matriculado em Escola da Zona Urbana do município.
Etapas do Processo:Apresentar comprovante de matricula na Secretaria para realizar cadastro.
Tempo de atendimento: Imediato, por ordem de chegada e demanda.
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Finalidade do Serviço: Transportar alunos universitários para cidades vizinhas, que oferecem curso superior e ou técnico.
Requisitos Necessários para os Usuários: Estar matriculado na instituição.
Etapas do Processo: Apresentar comprovante de matricula no curso na cidade vizinha para onde é oferecido o transporte.
Tempo de atendimento: Imediato, por onde de chegada e demanda.
TELECENTRO
Finalidade do Serviço: Proporcionar à comunidade acesso as novas tecnologias da informática atual, possibilitando o acesso ao computador e novas oportunidades de ensino aprendizagem voltados a inclusão digital, como os curso de informática básica, intermediário e avançado.
Requisitos Necessários para os Usuários: Cópia de documentos pessoais, como CPF e RG; Ter acima de 09 anos de idade. Caso seja menor de idade, estar acompanhado de um adulto responsável no momento da matrícula. Para cursos intermediários ou avançados levar certificação dos anteriores.
Etapas do Processo: Comparecer á Secretaria com os documentos necessários. Ver disponibilidade de horários para agendamento das aulas. Caso não haja horário disponível, o aluno será adicionado à uma lista de espera.
Tempo de atendimento: Imediato, por ordem de chegada e demanda. A execução da lista de espera é de acordo com a saída de alunos dos cursos.
BIBLIOTECA MUNICIPAL
Finalidade do Serviço: O objetivo essencial da biblioteca pública é o de orientar os visitantes a entrar no mundo do conhecimento, informação e entretenimento através de livros. Fomentar a leitura entre crianças, jovens e adultos, é convidá-los a desfrutar de um benefício GRATUITO, para trocar pontos de vista e desfrutar da prática da leitura como uma experiência nova, dinâmica e divertida; uma opção diferente fora da escola.
Requisitos Necessários para os Usuários: Sem requisitos.
Etapas do Processo: Procurar o local e conhecer as obras disponíveis; Realizar cadastro para poder retirar as obras, emprestado e de forma temporária.
Tempo de atendimento: Imediato, por ordem de chegada e demanda.
ESCOLAS MUNICIPAIS – CRIANÇAS DE 04 ANOS DE IDADE AO 5º ANO ESCOLAR
Finalidade do Serviço: Atender aos interesses e necessidades das crianças e adolescentes que são peculiares nesta faixa etária, visando desenvolver ao máximo suas capacidades e potencialidades.
Requisitos Necessários para os Usuários: A criança deve estar acompanhada de um adulto responsável; Cópia deCertidão de Nascimento, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência.
Etapas do Processo: Procurar a escola mais próxima de sua residência e realizar a matrícula.
Tempo de atendimento:Imediato, por ordem de chegada e demanda.
ESCOLAS MUNICIPAIS – CRIANÇAS DE 6º AO 9º ANO ESCOLAR
Finalidade do Serviço: Atender a toda comunidade, ensino de qualidade e para que nenhum jovem fique fora da escola.
Requisitos Necessários para os Usuários: Estar acompanhado de um adulto responsável; Cópia de Certidão de Nascimento, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e Declaração de Transferência ou histórico quando locado de outra escola.
Etapas do Processo: Procurar a escola mais próxima de sua residência e realizar a matrícula.
Tempo de atendimento: Imediato, por ordem de chegada e demanda.
EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR DE ESCOLAS RURAIS FECHADAS E DECLARAÇÕES PARA APONSENTADORIA RURAL
Finalidade do Serviço: Atender as pessoas que necessitam de documentos para comprovação de que estudaram em escolas rurais ou seus filhos. Para requerer aposentadoria rural e Histórico Escolar para retorno a escola.
Requisitos Necessários para os Usuários: RG e CPF do requerente. Caso a comprovação seja para menores de idade, apresentar documentação do mesmo.
Etapas do Processo: Procurar a Secretaria e solicitar a documentação.
Tempo de atendimento: Imediato, por ordem de chegada e demanda. E prazo de até 30 dias para emissão de histórico ou declaração.
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA INSS
Finalidade do Serviço: Entregar a todos os servidores e ex-servidores da Educação, que assim solicitarem, declaração de tempo de contribuição para INSS, para de comprovação junto ao INSS do tempo trabalhado junto ao Município.
Requisitos Necessários para os Usuários: CPF e solicitação de emissão da Declaração.
Etapas do Processo: Procurar a Secretaria e solicitar a documentação.
Tempo de atendimento:Imediato, por ordem de chegada e demanda. E prazo de até 30 dias para emissão de histórico ou declaração.
ESCOLA DE FUTEBOL, FUTSAL, HANDEBOL, BASQUETE E VOLEI (MASCULINO E FEMININO)
Finalidade do Serviço: O Objetivo da escolinha não é só descobrir talentos como também trabalhar valores, interação em equipe, respeito ao próximo, entre outros conceitos de socialização. Como atividade esportiva deve adotar uma filosofia de participação, priorizando a formação educacional através do desenvolvimento físico, psicomotor e social.
Requisitos Necessários para os Usuários: Apresentar documentos pessoais como RG e CPF; Idades de 4 a 17 anos; Estar acompanhado de um adulto no momento da matrícula.
Etapas do Processo: Procurar a Secretaria Municipal de Esportes para realizar inscrição. Se informar dos horários disponíveis para as aulas. As turmas serão formadas de acordo com o esporte e faixa etária do aluno(a).
Tempo de atendimento: Matricula imediata, por ordem de chega e demanda.
