Carta de Serviço ao Cidadão Obras e Limpeza Pública

Atualizado em 27/02/2023

Prezado Cidadão,

Visando dar maior transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, a Prefeitura Municipal publica a Carta de Serviços ao Cidadão como um instrumento institucional e de cidadania. Esse dispositivo faz com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica e prática.

O dispositivo legal que regulamenta esta Carta de Serviços ao Cidadão tem como base a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e Decreto Municipal 2.779, de 11 de setembro de 2021, onde o Município deverá dispor aos cidadãos os serviços prestados pelo Município.

Além disso, com a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, foi determinado que os canais “e-SIC” e “Ouvidoria Online” serão a referência do cidadão, para fins de manifestação digital, visando a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis.

OBRAS E LIMPEZA PÚBLICA

Local: Departamento de Obras e Limpeza Pública
Diretor: Bruno Dias de Paiva
E-mail: obras.limpeza@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 9 9970-5935
Endereço: Praça de Esportes, s/nº – Centro – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/FZdeQSS82GkDXRYUA)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

COLETA DE LIXOS E ENTULHOS

Finalidade do Serviço: Destina-se a serviços de coleta de entulhos nas ruas e avenidas do Município.

Requisitos Necessários para os Usuários: O solicitante deverá comparecer junto ao Departamento de Obras, no horário de funcionamento munido dos seus documentos pessoais e realizar o requerimento do serviço, constando Nome Completo do solicitante, Documentos RG e CPF, Endereço da realização do serviço.

Etapas do Processo: O munícipe pode vir pessoalmente ao Departamento de Obras para requerer o serviço junto ao setor de Limpeza Urbana. O Munícipe pode entrar em contato diretamente com o Diretor do Departamento, via telefonema, informando os detalhes do requerido.

Tempo de atendimento: Imediato. A coleta de entulhos é realizada conforme cronograma feito pelo Departamento de Obras e Limpeza Pública e é realizada diariamente de segunda-feira à sábado.

SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Finalidade do Serviço: Remendo Simples ou Recapeamento Asfáltico.

Requisitos Necessários para os Usuários: O solicitante deverá comparecer junto ao Departamento de Obras, no horário de funcionamento munido dos seus documentos pessoais e realizar o requerimento do serviço, constando Nome Completo do solicitante, Documentos RG e CPF, Endereço da realização do serviço.

Etapas do Processo: O munícipe pode vir pessoalmente ao Departamento de Obras para requerer o serviço junto ao setor de Limpeza Urbana. O Munícipe pode entrar em contato diretamente com o Diretor do Departamento, via telefonema, informando os detalhes do requerido.

Tempo de atendimento: Imediato. Realização da solicitação conforme a disponibilidade e demanda de serviços junto ao Departamento de Obras.

MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO

Finalidade do Serviço: Destina-se a serviços de desentupir as redes de esgotos das ruas e avenidas do Município e Confeccionar bicos de rede de esgotos para os usuários.

Requisitos Necessários para os Usuários: O solicitante deverá comparecer junto ao Departamento de Obras, no horário de funcionamento e fornecer o endereço da realização do serviço.

Etapas do Processo: O munícipe pode vir pessoalmente ao Departamento de Obras para requerer o serviço junto ao setor de Limpeza Urbana. O Munícipe pode entrar em contato diretamente com o Diretor do Departamento, via telefonema, informando os detalhes do requerido.

Tempo de atendimento: Imediato. O serviço será executado conforme demanda de serviços e ordem de requerimento.

SERVIÇOS DE ROÇADA E CAPINA

Finalidade do Serviço: Destina-se a serviços de roçada e capina em ruas, avenidas e canteiros do Município.

Requisitos Necessários para os Usuários: O solicitante deverá comparecer junto ao Departamento de Obras, no horário de funcionamento munido dos seus documentos pessoais e realizar o requerimento do serviço, constando Nome Completo do solicitante, Documentos RG e CPF, Endereço da realização do serviço.

Etapas do Processo: O munícipe pode vir pessoalmente ao Departamento de Obras para requerer o serviço junto ao setor de Limpeza Urbana. O Munícipe pode entrar em contato diretamente com o Diretor do Departamento, via telefonema, informando os detalhes do requerido.

Tempo de atendimento: O serviço será executado conforme demanda de serviços e ordem de requerimento.

SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL / VERTICAL

Finalidade do Serviço: Pintura de faixas de segurança, meio-fio, área de canalização, Sinalização de vagas exclusivas e prioritárias, Colocações de tachões, Colocação de placas de regulamentação, placas de advertência e placas de indicação, Construção de abrigos, Planejar intervenções no sistema viário com o objetivo de garantir segurança e fluidez ao trânsito de: pedestres, veículos coletivos, veículos individuais, veículos não motorizados, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida.

Requisitos Necessários para os Usuários: O solicitante deverá comparecer junto ao Departamento de Obras, no horário de funcionamento munido dos seus documentos pessoais e realizar o requerimento do serviço, constando Nome Completo do solicitante, Documentos RG e CPF, Endereço da realização do serviço.

Etapas do Processo: O munícipe pode vir pessoalmente ao Departamento de Obras para requerer o serviço junto ao setor de Limpeza Urbana. O Munícipe pode entrar em contato diretamente com o Diretor do Departamento, via telefonema, informando os detalhes do requerido.

Tempo de atendimento: O serviço será executado conforme demanda de serviços e ordem de requerimento.

MANUTENÇÃO E LEVANTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS E VICINAIS INTERMUNICIPAIS

Finalidade do Serviço: Manutenção de estradas rurais e, vicinais intermunicipais e manutenção, execução, reformas, gerenciamento de serviços de pontes e mata burros, e drenagem de águas pluviais na zona rural.

Requisitos Necessários para os Usuários: Nome Completo, CPF, RG, Endereço (Localidade/Região), Fone de Contato.

Etapas do Processo: Após a solicitação do serviço, uma equipe da Secretaria vai até o local avaliar a solicitação e a gravidade.

Tempo de atendimento: De acordo com a gravidade da estrada. Que poderá variar de 01 a 15 dias.

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Finalidade do Serviço: Atendimento de requerimentos e serviços tais como sepultamentos, exumações, transferência de restos mortais, isenções de taxas, pagamentos de anuidades, reformas de túmulos.

Requisitos Necessários para os Usuários: O solicitante deverá comparecer junto ao Departamento de Obras, no horário de funcionamento munido dos seus documentos pessoais e realizar o requerimento do serviço, constando Nome Completo do solicitante, Documentos RG e CPF, Endereço da realização do serviço.

Etapas do Processo: O munícipe pode vir pessoalmente ao Departamento de Obras para requerer o serviço junto ao setor de Limpeza Urbana. O Munícipe pode entrar em contato diretamente com o Diretor do Departamento, via telefonema, informando os detalhes do requerido. No caso de taxas a serem pagas, deverá ir junto ao departamento de rendas e pedir para gerar a taxa do serviço a ser prestado.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme demanda dos serviços.