Carta de Serviço ao Cidadão Saúde

Atualizado em 27/02/2023

Prezado Cidadão,

Visando dar maior transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, a Prefeitura Municipal publica a Carta de Serviços ao Cidadão como um instrumento institucional e de cidadania. Esse dispositivo faz com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica e prática.

O dispositivo legal que regulamenta esta Carta de Serviços ao Cidadão tem como base a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e Decreto Municipal 2.779, de 11 de setembro de 2021, onde o Município deverá dispor aos cidadãos os serviços prestados pelo Município.

Além disso, com a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, foi determinado que os canais “e-SIC” e “Ouvidoria Online” serão a referência do cidadão, para fins de manifestação digital, visando a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis.

SAÚDE

Local: Secretaria Municipal de Saúde
Secretário: Gustavo de Vasconcelos Fortuna
E-mail: saude@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1433
Endereço: Praça Ernestina Couto da Silva Moreira, S/N – São José – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/R1AQfUpEC7aHv3j68)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

PSF – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO

Finalidade do Serviço: Realizar uma escuta qualificada, ouvir a demanda, avaliar risco e vulnerabilidade e encaminhar para o serviço adequado.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável.Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, presencialmente ou por telefonema, para solicitar atendimento.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a demanda.

PSF – ATENDIMENTO MÉDICO CLÍNICO

Finalidade do Serviço: O atendimento médico tem por objetivo orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimentos superiores em complexidade, promovendo assim a qualidade de vida. Consiste em atender o usuário que busca por cuidados a sua saúde, atender às demandas e necessidades da população, com promoção, prevenção, assistência e reabilitação centradas nas pessoas e famílias, considerando as características dos usuários do serviço.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial, onde é cadastrado. O atendimento é de forma programada ou demanda espontânea, realizando uma escuta qualificada (ouvindo, avaliando riscos e vulnerabilidades), solucionando o problema ou encaminhando adequadamente.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda.

PSF – SERVIÇOS DE CURATIVOS

Finalidade do Serviço: Prestar cuidados a uma área do corpo que sofreu lesão, com as finalidades de proteger a ferida, promover a hemostasia e/ou cicatrização por meio do estímulo ao tecido de granulação, prevenir contaminação, absorver a secreção e aliviar a dor.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, presencialmente ou por telefonema, para solicitar atendimento. Caso o paciente não tenha condições comprovadas de se locomover, será marcada uma visita na residência do mesmo para que possa ser feito o atendimento.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda.

PSF – SERVIÇOS DE NEBULIZAÇÃO

Finalidade do Serviço: A nebulização serve para aliviar os processos inflamatórios, desobstruindo as vias respiratórias facilitando a respiração, broncodilatador (desobstruindo VA). Ela serve ainda para umidificar as vias aéreas superiores, fluidificar secreções e pode servir para administração de medicamentos inalatórios prescritos pelo médico.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Apresentar o encaminhamento de um profissional clínico. Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável.Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda.

VERIFICAÇÃO DE TEMPERATURA AXILAR, ORAL, RETAL E AFIRIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL

Finalidade do Serviço: Verificação da Temperatura objetiva averiguar o equilíbrio entre produção e eliminação do calor, indicar atividade metabólica, facilitar no tratamento e acompanhar a evolução do paciente. E aferir a pressão arterial é medir os valores da pressão sistólica (alta) e diastólica (baixa) para averiguar se os níveis de tensão correspondem aos parâmetros normais ou se há um diagnóstico de hipertensão. Ambas auxiliam na análise de doenças.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, presencialmente ou por telefonema, para solicitar atendimento. Caso o paciente tenha alterações nas medições, será encaminhado para atendimento com um médico.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a demanda.

FISIOTERAPIA EM TRATAMENTOS DE ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, REUMATOLOGIA

Finalidade do Serviço: O setor da Fisioterapia tem a finalidade de atender os pacientes no processo de reabilitação física, utilizando-se de um conjunto de técnicas para o tratamento, recuperação e prevenção de doenças e lesões em quadros clínicos agudos e crônicos de dor, processos inflamatórios e limitantes.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Apresentar o encaminhamento do profissional clínico. Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável. Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda.

ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALISTAS

Psicologia; Pediatria; Ginecologia; Cardiologia; Ortopedia; Fonoaudiologia; Oftalmologia; Endocrinologia; Dermatologia; Neurologia.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Apresentar o encaminhamento de um profissional clínico. Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável. Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, presencialmente ou por telefonema, para solicitar o atendimento, que é realizado de forma programada ou demanda espontânea. Ou fazer a solicitação através de seu Agente Comunitário de Saúde.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda

SERVIÇO DE ULTRASSOM

Finalidade do Serviço: É um exame de imagem, realizado por um aparelho específico, que tem como objetivo visualizar qualquer órgão ou tecido do corpo em tempo real. Com base nessa avaliação, imagens são formadas e investigadas por um médico, auxiliando no diagnóstico de doenças.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, para solicitar o atendimento, que é realizado de forma programada ou demanda espontânea.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda.

SERVIÇO DE RAIO X

Finalidade do Serviço: O Raio X permite que os médicos vejam através dos tecidos humanos e examinem, com facilidade, ossos quebrados, cavidades, além de tornar possível o diagnóstico de várias doenças.

Requisitos Necessários para os Usuários: Guia médica com detalhamento da urgência e necessidade do pedido. Cópia dos documentos pessoais, RG e CPF. Cópia de comprovante de residência. Cópia do cartão do SUS.

Etapas do Processo: Munido da documentação, o paciente deve comparecer à Secretaria de Saúde, no setor de Regulação e realizar o agendamento. O pedido também pode ser realizado através do Agente Comunitário de Saúde da localidade do solicitante. Em caso de acidentes, ou situações de maior gravidade, o raio x é feito imediatamente na unidade em que o aparelho se encontra.

Tempo de atendimento: A atendimento é imediato, por ondem de chegada. O agendamento é realizado de acordo com a demanda e gravidade do pedido.

MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES

Finalidade do Serviço: Esse serviço é prestado aos pacientes que necessitam de tratamentos característicos. Como por exemplo consultas com especialistas, exames específicos ou até mesmo cirurgias com o devido acompanhamento médico. Pode ser efetuado no município ou em outras cidades. Gestantes e pacientes oncológicos terão prioridades.

Tempo de atendimento: A atendimento é imediato, por ondem de chegada. O agendamento é realizado de acordo com a demanda e gravidade do pedido.

EMISSÃO DO CARTÃO DO SUS E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO

Finalidade do Serviço: O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuários. Cada cidadão tem um número de Cartão Nacional de Saúde(CNS) que facilita seu acesso ao sistema. É indispensável à adultos e crianças.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ter em mãos documentos pessoais, RG e CPF, certidão de nascimento para recém nascidos e comprovante de residência.

Etapas do Processo: O cidadão pode acessar o Portal Saúde do Cidadão, pela internet, e realizar o cadastro e/ou atualização. Também poderá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, com a documentação, e fazer o seu CNS ou solicitar através do Agente Comunitário de Saúde de sua localidade.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a chegada dos solicitantes.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Finalidade do Serviço: Realizar prevenção e controle de doenças transmissíveis. Inspecionar comércios de alimentos, promovendo a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e danos à saúde. Para os estabelecimentos que estiverem dentro dos padrões exigidos, será emitido o Alvará Sanitário para funcionamento.

Requisitos Necessários para os Usuários: Para solicitar o Alvará Sanitário e necessário apresentar CPF ou CNPJ do estabelecimento, documentos pessoais do proprietário. Comprovante de dedetização feito por uma empresa especializada. Requerimento preenchido, disponível na própria Vigilância Sanitária.

Etapas do Processo: Munido da documentação, o requerente deve comparecer na Vigilância Sanitária e solicitar atendimento.

Tempo de atendimento: Imediato, por ordem de chegada. A inspeção no local é feita por agendamento, de acordo com a demanda.

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

Finalidade do Serviço: Efetuar a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, dentro do município, garantindo qualidade aos consumidores. Orientar os produtores a forma correta na produção e manuseio. É necessário que todo produto de origem animal seja registrado no SIM e tenha o selo.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ter em mãos a documentação correta do estabelecimento, CNPJ ou CPF e endereço.

Etapas do Processo: Munido da documentação, o requerente deve comparecer à base do SIM e solicitar atendimento.

Tempo de atendimento: Imediato, por ordem de chegada. A inspeção no local é feita por agendamento, de acordo com a demanda.

Carta de Serviço ao Cidadão Saúde

Atualizado em 27/02/2023

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