Carta de Serviço ao Cidadão Transporte

Atualizado em 27/02/2023

Prezado Cidadão,

Visando dar maior transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, a Prefeitura Municipal publica a Carta de Serviços ao Cidadão como um instrumento institucional e de cidadania. Esse dispositivo faz com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica e prática.

O dispositivo legal que regulamenta esta Carta de Serviços ao Cidadão tem como base a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e Decreto Municipal 2.779, de 11 de setembro de 2021, onde o Município deverá dispor aos cidadãos os serviços prestados pelo Município.

Além disso, com a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, foi determinado que os canais “e-SIC” e “Ouvidoria Online” serão a referência do cidadão, para fins de manifestação digital, visando a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis.

TRANSPORTE

Local: Departamento de Transportes
Diretor: André Luiz Pamplona Silva
E-mail: transporte@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1561
Endereço: Praça Ernestina Couto da Silva Moreira, S/N – São José – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/R1AQfUpEC7aHv3j68)
Horário de atendimento: 07:00 às 16:00

TRANSPORTE DE PACIENTES

Finalidade do Serviço: Oferecer transporte aos munícipes para consultas e exames fora do município.

Requisitos Necessários para os Usuários: Apresentar documentos pessoais, identidade e CPF, comprovante da consulta ou exame indicando data, horário e local do tratamento.

Etapas do Processo: Fazer o cadastro no Departamento dentro do prazo máximo de três dias anteriores á consulta ou exame. Informar caso haja a necessidade de acompanhante. O transporte será marcado de acordo com a prioridade de cada paciente. 

Tempo de atendimento: Atendimento Imediato.