Carta de Serviço ao Cidadão Transporte

Atualizado em 11/09/2021

Prezado Cidadão,

Visando dar maior transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, a Prefeitura Municipal publica a Carta de Serviços ao Cidadão como um instrumento institucional e de cidadania. Esse dispositivo faz com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica e prática.

O dispositivo legal que regulamenta esta Carta de Serviços ao Cidadão tem como base a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e Decreto Municipal 2.779, de 11 de setembro de 2021, onde o Município deverá dispor aos cidadãos os serviços prestados pelo Município.

Além disso, com a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, foi determinado que os canais “e-SIC” e “Ouvidoria Online” serão a referência do cidadão, para fins de manifestação digital, visando a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis.

 

TRANSPORTE DE PACIENTES

Finalidade do Serviço: Oferecer transporte aos munícipes para consultas e exames fora do município.

Requisitos Necessários para os Usuários: Apresentar a consulta ou exame indicando data e horário do tratamento.

Etapas do Processo: Apresentar guia da consulta informando local, dia e horário da mesma. Informar alguma necessidade em especial se houver.

Tempo de atendimento: Atendimento Imediato.

Local: Departamento de Transportes 
Secretário: Alan Iatarola Umbelino
E-mail: transporte@altoriodoce.mg.gov.br

Telefone: 32 3345-1561
Endereço: Praça Ernestina Couto da Silva Moreira, S/N – São José – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/R1AQfUpEC7aHv3j68)

Horário de atendimento: 07:00 às 16:00

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