Portal da Transparência
O Portal da Transparência, sob a gestão da Controladoria Geral do Município, disponibiliza dados e informações públicas de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipio. O Portal atende de maneira ativa a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527 de 2011, Decreto Estadual nº 45.969/2012 e Decreto Municipal nº 2.801 de 2022), que regulamenta o direito constitucional do cidadão a acessar as informações públicas.
A transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia.
O Portal da Transparência contem dados e informações sobre os seguintes assuntos:
- Gastos/despesas públicos;
- Receitas ou arrecadação;
- Remuneração dos servidores do Poder Executivo;
- Despesa com pessoal;
- Despesas com diárias de viagem;
- Convênios;
- Compras, aquisições e contratos;
- Planejamento e resultados;
- Dados Abertos;
- Lei de Acesso a Informação.
Para ter acesso ao Portal, selecione um dos itens abaixo:
-
Caso queira saber mais sobre Transparência Municipal referente a 2021 ou anterior, acesse clicando aqui;
-
Caso queira saber mais sobre Transparência Municipal referente a 2022 em diante, acesse clicando aqui;
-
Para acesso ao site de Transparência Estadual, acesse clicando aqui.
